Com o objetivo de ampliar os serviços de telecomunicações no território brasileiro, o novo colegiado do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é composto por agentes do Governo Federal, pelas agências de telecomunicações e pelos representantes da sociedade civil. Em entrevista concedida à ConectarAGRO, o coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema-OCB e membro do Conselho Gestor do Fust, Marco Morato de Oliveira, fala sobre a importância do Fundo para o desenvolvimento social do Brasil e, sobretudo, para o fomento à conectividade no campo.
ConectarAGRO: Qual o propósito do Fust e qual sua importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil?
MARCO: O Fust foi pensado inicialmente como um fomento à universalização da telefonia fixa, entretanto foi pouco utilizado graças ao processo de privatização do setor de telefonia. Dessa forma, em parceria com organizações e entidades — como a OCB, CNA e a própria ConectarAGRO —, buscamos transformá-lo em um fundo de recursos útil para a sociedade a partir de um pleito que pense em levar modernidade e conectividade a todo o território brasileiro. Este foi um trabalho feito no Projeto de Lei que tramitou no Congresso Nacional, além do Decreto do Governo Federal sobre as áreas de investimento em Internet das Coisas, como as cidades, os setores da saúde, da agricultura e da educação. Nosso grande mote é levar conectividade a todos os cidadãos do Brasil, e o desafio do Fust é ser eficiente na gestão dos recursos para a universalização do campo. Em síntese, o Fundo é importante para levar tecnologia e qualidade de vida aos brasileiros que estão na área rural, tornando nosso agro mais eficiente e competitivo. Outro ponto são as mudanças climáticas pelas quais os recursos naturais se tornam escassos. A neutralidade de carbono pode ser atingida graças às tecnologias no campo e à digitalização de processos mais sustentáveis.
ConectarAGRO: Quais os objetivos do novo Conselho Gestor no que se refere à conectividade no campo?
MARCO: Fundamentalmente, nosso objetivo é aprovar uma arquitetura eficiente para a aplicação dos recursos do Fust, ou seja, definir quais são as regras para reembolso, os limites de spread do administrador do fundo e dos seus agentes financeiros associados. Trata-se de um papel de direcionamento e norteamento para o repasse dos recursos.
ConectarAGRO: É possível dizer de que forma os recursos do Fust serão operacionalizados e implementados na ampliação da conectividade em áreas rurais?
MARCO: Na segunda reunião ordinária do Conselho Geral do Fust, criamos um grupo de trabalho dedicado ao agro, com a previsão de debates sobre propostas de subprogramas voltados a esta ampliação. Ainda estamos construindo tal arquitetura, mas já buscamos trabalhar em soluções mais amplas no que se refere à conectividade em áreas rurais.
ConectarAGRO: Para além das cadeias produtivas, como o Conselho Gestor do Fust prevê a destinação de recursos para a expansão do 4G e, consequentemente, a conectividade de escolas públicas e unidades básicas de saúde rurais, por exemplo?
MARCO: Nossa premissa é levar a melhor tecnologia ao menor custo possível, ou seja, fomentar um padrão de conectividade eficiente que atenda às demandas dos produtores rurais. Ainda não segmentamos as tecnologias a utilizar, entendemos que o 5G é uma tecnologia excelente, porém o 4G já atende plenamente ao conceito de agricultura de precisão. Em termos de dinâmicas, por exemplo, o solo pode ser compactado se aplicamos muita velocidade na máquina de implemento agrícola. Apesar de olharmos para o futuro, hoje a velocidade do 5G ainda não é necessária em nossa perspectiva atual. Isso reforça o nosso propósito de ter a tecnologia mais aderente possível a partir de uma modicidade tarifaria — isto é, um valor pelo qual os agricultores possam pagar. Assim, independente da tecnologia aplicada, buscamos levar conectividade para o desenvolvimento das comunidades rurais.
ConectarAGRO: Na sua opinião, qual a importância da presença de organizações de cooperativas e confederações de agricultura no Conselho Gestor do Fust para o desenvolvimento de políticas de acesso à internet em áreas rurais e remotas?
MARCO: Nossa presença é de grande importância, uma vez que os encaminhamentos deliberados pelo Conselho serão mais robustos a partir dos apontamentos da OCB, CNA e até mesmo do Ministério da Agricultura. Assim, o agro pode contribuir e usufruir dos benefícios direcionados à sociedade.
ConectarAGRO: O Conselho Gestor deu início aos primeiros encontros e já estabeleceu algumas regras para aplicação de recursos do Fundo. Para você, quais são os pontos de destaque até agora e quais os próximos passos do colegiado?
MARCO: Entre os pontos principais, destaco a aprovação do orçamento anual do Fust para 2022 e 2023, além da arquitetura de aplicação dos recursos, ou seja, a determinação de spread tanto para os gestores do fundo quanto para os agentes financeiros conveniados, com o objetivo de chegarmos ao menor custo transacional possível para os investidores. Deliberamos também que 2% dos recursos não reembolsáveis do Fust sejam destinados à elaboração de estudos que auxiliem nas tomadas de decisões do Conselho. Ademais, podemos citar a própria criação do grupo de trabalho dedicado ao agro e à educação, pois as escolas sem conectividade estão em áreas rurais. Para os próximos passos, definiremos os subprogramas fomentados pelo Fust. Assim, buscamos ter a visão dos diferentes setores presentes no Conselho para somarmos os diversos layers de conhecimento e cumprirmos a finalidade do Fundo.